{"id":19797,"date":"2026-07-22T11:03:50","date_gmt":"2026-07-22T14:03:50","guid":{"rendered":"https:\/\/comdep.com.br\/?page_id=19797"},"modified":"2026-07-22T11:03:51","modified_gmt":"2026-07-22T14:03:51","slug":"instrucoes-para-cadastro-e-emissao-de-manifesto-de-residuos-do-instituto-estadual-do-ambiente-inea","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/comdep.com.br\/?page_id=19797","title":{"rendered":"INSTRU\u00c7\u00d5ES PARA CADASTRO E EMISS\u00c3O DE MANIFESTO DE RES\u00cdDUOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \u2013 INEA."},"content":{"rendered":"\n

O Manifesto de Transporte de Res\u00edduos (MTR) \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio que registra informa\u00e7\u00f5es do transporte de res\u00edduos desde a fonte geradora at\u00e9 a sua destina\u00e7\u00e3o final. Atrav\u00e9s desse registro \u00e9 poss\u00edvel monitorar a gera\u00e7\u00e3o, o transporte e a destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos no Estado do Rio de Janeiro.
O MTR \u00e9 gerado atrav\u00e9s de um sistema totalmente online, no qual o requerente\/usu\u00e1rio faz seu cadastro e, em seguida, insere as informa\u00e7\u00f5es sobre os res\u00edduos que transporta. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o que estabelece a metodologia e que substitui a DZ-1310, \u00e9 a Norma Operacional para o Sistema Online de Manifesto de Transporte de Res\u00edduos \u2013 NOP Inea 35 \u2013 Sistema MTR, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o Conema n\u00ba. 79 e que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de controle da gera\u00e7\u00e3o, transporte e destina\u00e7\u00e3o adequados de res\u00edduos no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

PROCEDIMENTOS:<\/strong>
1.<\/strong> As atividades geradoras, transportadoras, armazenadoras tempor\u00e1rias e destinadoras de res\u00edduos, dever\u00e3o se cadastrar no Sistema MTR: www.inea.rj.gov.br<\/a> ;
2. O sistema enviar\u00e1 para o e-mail cadastrado uma \u201csenha de acesso\u201d, que dever\u00e1 ser digitada juntamente com o c\u00f3digo de acesso e o CNPJ do usu\u00e1rio (para pessoa jur\u00eddica), ou CPF (para pessoa f\u00edsica);
3. O Sistema MTR permite que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio solicite, diretamente, o cadastro de mais de uma unidade para o mesmo CNPJ ou CPF;
4. O gerador deve preencher todos os campos do MTR, excetuando-se, se necess\u00e1rio, os campos de placa de ve\u00edculo, nome do motorista e data do transporte, que podem ser preenchidos manualmente na sa\u00edda do ve\u00edculo com a carga de res\u00edduos;
5. O Sistema MTR disponibiliza uma listagem com as nomenclaturas dos Res\u00edduos e Rejeitos conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente (Instru\u00e7\u00e3o Normativa 13\/2012 do IBAMA), bem como indica\u00e7\u00f5es pr\u00e9-formatadas referentes \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, estado f\u00edsico e os tipos de acondicionamento dos mesmos e tecnologias de destina\u00e7\u00e3o final.
6. Ap\u00f3s a gera\u00e7\u00e3o do MTR, uma via deve ser impressa para ser entregue, obrigatoriamente ao transportador, que dever\u00e1 mant\u00ea-la durante todo o transporte;
7. O destinador deve fazer o recebimento da carga de res\u00edduos no Sistema MTR em um prazo de at\u00e9 7 (sete) dias ap\u00f3s o recebimento da carga em sua unidade, procedendo \u00e0 baixa dos respectivos MTRs e aos ajustes e corre\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rios;
8. O MTR pode ser utilizado at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s a data de sua gera\u00e7\u00e3o no Sistema MTR, incluindo o prazo de 7 (sete) dias para baixa do destinador. Ap\u00f3s 90 (noventa) dias, o mesmo ser\u00e1 exclu\u00eddo automaticamente do sistema;
9. Os destinadores devem atestar aos respectivos geradores a efetiva destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos recebidos, por meio do documento Certificado de Destina\u00e7\u00e3o Final (CDF), que deve ser emitido em at\u00e9 90 (noventa dias, contados a partir do recebimento do res\u00edduo.

Em caso de d\u00favidas durante o preenchimento do MTR, o usu\u00e1rio poder\u00e1 acessar o “Manual de Ajuda” dispon\u00edvel no menu de op\u00e7\u00f5es \u201cAjuda\u201d, ou entrar em contato pelo e-mail manifesto@inea.rj.gov.br<\/a> ou pelo telefone (21) 2334-5370<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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No campo Res\u00edduos preencher o c\u00f3digo 18 e clicar na lupa para localizar o c\u00f3digo 18 18 05 Classe A.N\u00famero ONU = 3291<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O CNPJ do transportador e do destinador s\u00e3o os apresentados na imagem acima. Ap\u00f3s o preenchimento, salvar e imprimir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE COLETA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS (RSU) E\/OU RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DE SA\u00daDE.<\/strong>

\u2022 C\u00f3pia de identidade e CPF do solicitante;
\u2022 Alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o;
\u2022 Espelho de IPTU;
\u2022 Cadastro de CNPJ;
\u2022 Certid\u00e3o de d\u00e9bitos, emitida pela Secretaria de Fazenda;
\u2022 Ficha de cadastro de usu\u00e1rio no INEA, para emiss\u00e3o de MTR;
\u2022 C\u00f3pia do contrato social, se houver;
\u2022 C\u00f3pia da procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00f5es:
\u2022<\/strong> Descrever na solicita\u00e7\u00e3o de abertura do processo: Declara\u00e7\u00e3o para coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos e\/ou Declara\u00e7\u00e3o de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos de Sa\u00fade;
\u2022 A Declara\u00e7\u00e3o deve ser solicitada no nome da raz\u00e3o social inscrita no CNPJ;
\u2022 Os res\u00edduos s\u00f3 ser\u00e3o coletados com Manifesto de Res\u00edduos \u2013 MTR, conforme NOP INEA n\u00ba. 35 MTR.

Todos os documentos dever\u00e3o ser apresentados no setor de Protocolo Geral da COMDEP ou encaminhados para o e-mail: presidencia@comdep.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Baixe o formul\u00e1rio para imprimir no link: ATENDIMENTO COMERCIAL\/PROTOCOLO GERAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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